1. Aceitação dos termos
Ao utilizar o website da Velvuresti ou ao subscrever qualquer um dos nossos serviços, declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar os nossos serviços. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Velvuresti.
2. Descrição dos serviços
A Velvuresti é uma empresa de tecnologias de informação que disponibiliza um conjunto de serviços, nomeadamente: aluguer e gestão de servidores, reparação de hardware, desenvolvimento de software à medida, infraestrutura, cibersegurança, soluções de cloud, inteligência artificial e consultoria IT. O âmbito específico de cada contrato é definido por escrito junto do cliente.
3. Conta de cliente
Para aceder a determinados serviços poderá ser necessário criar uma conta. O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no registo e por manter as suas credenciais confidenciais. Qualquer atividade realizada com as credenciais do cliente é da sua exclusiva responsabilidade. Em caso de utilização não autorizada da conta, deve notificar-nos de imediato.
4. Preços e pagamentos
Todos os preços são apresentados em euros (EUR), salvo indicação em contrário, e são acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os métodos de pagamento aceites são indicados no momento da contratação e podem incluir débito, transferência bancária, MB WAY, multibanco, cartão de crédito e outros disponibilizados ao longo do tempo.
5. Subscrições e renovações
Os serviços oferecidos sob a forma de subscrição são cobrados de forma recorrente, conforme a periodicidade contratada (mensal, trimestral, anual). As renovações são automáticas, salvo cancelamento expresso por parte do cliente até à data definida no contrato. O cancelamento pode ser efetuado através da área de cliente ou por contacto direto com o nosso suporte.
6. SLA e disponibilidade
A Velvuresti compromete-se a manter os seus serviços com elevada disponibilidade, conforme os SLA contratualmente acordados. Periodicamente são realizadas manutenções programadas, comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades resultantes de causas externas (fornecedores upstream, força maior, ataques externos não relacionados com falhas nossas).
7. Uso aceitável
É expressamente proibida a utilização dos nossos serviços para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou abusiva, incluindo, sem limitar: alojamento de conteúdos ilícitos, ataques a terceiros, envio de spam, mineração não autorizada de criptomoedas ou qualquer atividade que possa degradar a qualidade do serviço para outros clientes. O incumprimento pode levar à suspensão imediata do serviço, sem direito a reembolso.
8. Propriedade intelectual
O conteúdo do website, marca, logótipos e materiais associados são propriedade da Velvuresti e estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Os trabalhos de desenvolvimento à medida são regidos pelas condições do contrato específico, sendo regra geral cedidos os direitos patrimoniais ao cliente após o pagamento integral.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Velvuresti não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes da utilização dos seus serviços. A nossa responsabilidade está, em qualquer caso, limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao pedido.
10. Cessação
A Velvuresti reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso aos serviços em caso de violação dos presentes termos, falta de pagamento ou utilização indevida. Sempre que possível, será dado um prazo razoável para regularização. Em caso de cessação por parte do cliente, aplicam-se as condições do contrato específico.
11. Lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Contactos
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos de Serviço, contacte-nos pelo email geral@velvuresti.com.